Sociedade Sustentável - 3. Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento e ambiente

A ideia de desenvolvimento e agravamento ou percepção do agravamento dos problemas ambientais ganhou força e expressão após a Segunda Guerra Mundial, quando emergiu no cenário internacional o confronto entre duas super potências: Estados Unidos da América e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Embora a história mundial desse período não fosse homogênea e facilmente compreensível, pode-se dizer, geneticamente, que a Guerra Fria entre esses dois blocos hegemônicos e antagônicos dividiu o globo em duas partes: uma controlada pela URSS, que abrangia os territórios ocupados pelo Exército Vermelho e as forças armadas comunistas ao fim da guerra; e a outra, com os Estados Unidos da América dominando o resto do mundo capitalista. Ambos propunham ao Terceiro Mundo o seu modelo de desenvolvimento.

Embora sob ameaça de uma constante guerra nuclear, que se acreditava possível resultar do confronto entre as super potências, as atividades econômicas prosperaram em muitas partes do mundo entre os anos 1950 e 1970, renovando as esperanças de progresso e prosperidade da humanidade, seja pelo viés da ideologia comunista ou da capitalista. No então denominado Terceiro Mundo, a idéia de desenvolvimento parecia embutir a idéia de um futuro liberto dos piores entraves que pesam sobre a condição humana, como a pobreza e o desemprego.

Contudo, já no inicio da década de 1970, o sistema econômico internacional entrou em colapso e as disparidades entre os países desenvolvidos e sub desenvolvidos demonstrou a esgotabilidade de um futuro grandioso e pleno de alternativas diante dos resultados da revolução socialista na China, na URSS, e até mesmo em Cuba, considerada por muitos a revolução que deu certo)O e das fases depressivas das economias ocidentais. As crises de desenvolvimento do Terceiro Mundo refletiam-se na estagnação econômica, na fome e nas guerras civis.

Sob a ótica do ambiente, desde que os Estados Unidos jogaram bombas atômicas sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, no Japão, , constatou-se que o ser humano podia intervir radicalmente no curso da natureza, a ponto de modificar ou colocar em risco à existência do planeta. Algumas iniciativas, como a criação da União Internacional para a Conservação da Natureza (UCN), em 1948, apontavam para os problemas ambientais que a crise politico econômica(dissociada de outras instâncias) e um forte antropo centrismo impediam, e ainda impedem, de considerar relevante. O reconhecimento do agravamento se dá progressivamente com o anúncio da morte do oceano pelo biólogo Paul Ehrlich, em 1969, e a divulgação do relatório Limites do crescimento, encomendado pelo Clube de Roma, em 1972. Também conhecido como Relatório Meadows, por ter sido o estudo coordenado pelo professor Dennis Meadows esse documento apontava o problema do aumento do consumo mundial em relação à capacidade do ecossistema global. Utilizando um modelo de análise sistêmico, o estudo assinalava a preocupação com as principais tendências do ecossistema mundial, baseado em cinco parâmetros: industrialização acelerada, forte crescimento populacional, insuficiência crescente da produção de alimentos, esgotamento dos recursos naturais não renováveis e degradação irreversivel do meio ambiente.

Em síntese, o relatório, fortemente marcado por uma visão catastrófica e neomalthusiana, previa que, se fosse mantido o ritmo de crescimento, os alimentos e a produção industrial iriam declinar até 2010, sendo inevitáveis o esgotamento dos recursos naturais, a poluição industrial e a diminuição da população. A divulgação de Limites do crescimento teve repercussão mundial, sobretudo pela radicalidade de sua tese de crescimento, favorável à limitação do crescimento da população e da economia e pela previsão alarmante quanto à mortandade da população por volta de 2050, provocada pelo esgotamento dos recursos naturais.

As análises do Clube de Roma foram bem recebidas entre os ambientalistas radicais ou reformistas nos países do Norte, países capitalistas avançados, mas, por outro lado, nos países em desenvolvimento, países do  Sul, a tese do limite do crescimento suscitou severas críticas e desconfianças quanto ao que realmente se pretendia apontando os problemas ambientais do crescimento. para muitos países do Sul, tratava-se de uma estratégia dos países do Norte para impedir o seu rápido desenvolvimento. Também não faltaram reações contrárias à tese do crescimento zero, como a dos chamados tecno centristas extremado, que minimizavam as previsões do Relatório Meadows, assegurando que o livre fundamento do mercado, conjugado á inovação tecnológica, evitaria a escassez a longo prazo dos recursos naturais.

Entre 1969 e 1972, proliferaram retóricas apocalíticas, como a do Clube de Roma, sobre os desastres ecológicos mundiais e a possibilidade de destruição do planeta caso não se tomassem medidas drásticas para salvar a natureza e conter o crescimento populacional. Tais manifestações, embora exageradas e fundamentadas apenas nos limites naturais, sem levar em conta que os problemas ecológicos não podem ser dissociados dos problemas políticos e sociais, foram importantes porque incluíram a questão ambiental no debate global sobre o desenvolvimento social e econômico, tornando-se um desafio ao qual teriam que reagir pensadores sociais, políticos e economistas nas décadas seguintes.

Os movimentos ambientalistas radicais e a crescente preocupação das autoridades oficiais e dos cientistas não impediram, entretanto, que se multiplicassem os desastres e degradações ambientais dos oceanos, lagos e rios, das florestas e campos, dos aglomerados urbanos. Nos anos 1980, novos alertas foram dados por catástrofes locais com consequências que, as vezes, exploravam as fronteiras nacionais: Edgar Morin (1995), entre outros autores lembra Bhopal, Three Mile Island e Chernobyl, secagem do mar de Aral, poluição do lago Baikal, altos índices de poluição atmosférica em cidades como Atenas e México.

Esses eventos e suas consequências para os diversos ecosistemas, incluindo o ser humano, remetem a outros problemas mais gerais que já vinham ocorrendo nos paises industrializados e não industrializados. Nos primeiros, evidencia-se a contaminação das águas superficiais e subterraneas, envenamento dos solos por pesticidas e fertilizantes, urbanização maciça das zonas costeiras, proliferação de dejetos industriais. Nos píses não industrializados, aumenta a desertificação, o desmatamento, a erosão dos solos, as inundaçõese o aumento da emissão de gases tóxicos com o desenvolvimento das megalópoles. Globalmente, a antropização dos meios naturais se reflete no aumento do efeito estufa, que altera ciclos vitais, decomposição gradativa da camada de ôzônio estratosférica, buraco de ozônio na Antártica, excesso de ozônio na troposfera (camada mais baixa da atmosfera).

A (re)incidência destes eventos, cada vez mais salientes e perceptíveis, faz com que a consciência ecológica torne-se, como diz Morin, "a tomada de consciência do problema global e do perigo global que ameaçam o planeta." Se, a principio, as reações diante desses problemas são locais e técnicas, ao longo do tempo, com a intensificação e a universalização dos problemas referentes ao ambiente, surgem associações, partidos ecológicos e instituições governamentais nacionais e internacionais criadas especificamente para gerenciar os problemas referentes ao ambiente. Ministérios do Meio Ambiente, por exemplo, foram criados em 70 países. Vários programas internacionais são estabelecidos a fim de realizar pesquisas e definir ações que possam conter ou retardar os efeitos da degradação ambiental.
Ao mesmo tempo em que a dinâmica ecônomica do pós guerra renovava as esperanças de se construir um mundo mais justo, menos desigual, a noção do desenvolvimento parecia se tornar, acentuadamente ao logo das décadas de 1960 e 1970, incapaz de dar conta da complexidade do mundo.Outras noções, outros termos e outras propostas de desenvolvimento precisariam surgir para ser possível compreender o ponto em que havia chegado a relação entre sociedade e natureza.

Compreendendo conceitos: ecologia, meio ambiente, eco desenvolvimento, desenvolvimento sustentável

A noção de desenvolvimento é muito valiosa, supostamente, para todos aqueles que estão embutidos da vontade de melhorar, promover mudanças, aperfeiçoar, crescer. No entanto, usada inadvertidamente por governantes, políticos e intelectuais durante séculos, tornou-se uma expressão desgastada e amiúde controversa. Como diz Morin (1985, p. 83)

de um lado é uma meta global no qual as sociedades industrializadas atingem o bem estar, reduz em suas desigualdades e dispensam aos indivíduos o máximo de felicidade que uma sociedade pode dispensar. De outro, é uma concepção redutora, em que o crescimento econômico é o motor necessário e suficiente de todos os desenvolvimentos sociais, psíquicos e morais. Essa concepção tecnoeconomica ignora os problemas humanos da identidade, comunidade, da solidariedade, da cultura. Assim, a noção do desenvolvimento se apresenta gravemente subdesenvolvida.  A noção de subdesenvolvimento é um produto pobre e abstrato da noção pobre e abstrata de desenvolvimento.

Assim, buscando amp´liar o sentido restrito ao longo das últimas duas décadas do século XX, conceitos antigos como o da ecologia foram reformulados ou ampliados e outros passaram a ser adotados para exprimir e dar conta da complexidade que envolve o desenvolvimento das sociedades humanas e a preservação da natureza. Tratar-se-á aqui de referenciar algumas definições. Tanto as expressões ecologia, meio ambiente e ambiente quanto as expressões desenvolvimento sustentável e sustentabilidade, por exemplo,  são usadas ora como sinonimas, ora com diferentes acepções por políticos, dentistas e filósofos. Cabe ao leitor identificar nos discursos, caso não sejam evidentes as utilizações conceituais, as filiações ideológicas ou politicas dos autores e os sentidos e significados implícitos.

Conceito de ecologia

O termo "ecologia" deriva de oikos (estudo) e significa "estudo da casa". O termo foi cunhado pelo biólogo Ernst Haeckel em 1870 para criar uma disciplina cientifica que se tornaria um ramo da biologia. Essa disciplina, a ecologia, serviria para investigar as relações totais dos animais, tanto com seu ambiente inorgânico quanto com o orgânico.

O conceito passou a ser reconhecido e utilizado entre o final do século XIX e o início do século XX. Com algumas variações, o conceito de ecologia foi sinteticamente definido na década de 1960 pelo ecólogo norte-americano Eugene Odum como o "estudo da estrutura e função dos ecossistemas". Os ecossistemas, para Odum, abrangem todos os organismos que funcionam em conjunto em uma determinada área, as interações biológicas que eles estabelecem e todos os processos físico-químicos que sobre eles refletem.

Porém, a tendência dessa disciplina das ciências naturais, em decorrência do estudo de sistemas complexos e da sua necessária relação com a geologia, a física, a química e a matemática, foi a de transpor fronteiras disciplinares. Com isso, foi se ampliando a noção de ecologia na medida em que se pode estabelecer, inclusive, interfaces com as sociedades humanas em vários aspectos (sociologia, economia, ética, politica, etc) Dessa forma, a ecologia pode significar desde um estudo de especies individualizadas quanto a totalidade dos ambientes do planeta Terra. Daí derivaram especializações e expressões como a ecologia humana, ecologia cultural, ecologia sociológica. Na área das ciências sociais, da filosofia e da história, há uma tendencia a usar as expressões ecologia, meio ambiente ou ambiente como sinonimas e entendidas genericamente como as interações que se estabelecem da sociedade com a natureza. Há controvérsias sobre os limites e a abrangência da ecologia. Para alguns estudiosos, a ecologia é uma ciência aplicada que se dedica ao estudo de uma enorme e difusa variedade de problemas ambientais. Dispões de príncipios e métodos de investigação que podem servir de solução de problemas práticos ou ajudar a sociedade a escolher entre ações alternativas. Para outros, como a ecologia se situa na perspetiva do sistema global - porque analisa as interações dos sistemas vivos (no qual se inclui os seres humanos) com o ambiente -, ela constitui uma abordagem ampla, múltipla e restabelece o diálogo e a confrontação entre homens e natureza.

Conceito de meio ambiente

Como demonstram Marcel Jollivet e Alain Pavé (1995), a definição do que é meio ambiente ou a definção enquanto objeto cientifico é uma operação complicada. A noção de meio ambiente está relacionada a um objeto central e este objeto difere segundo as disciplinas cientificas. Ou seja, a noção de ambiente ou meio ambiente pressupõe a ecessidade de um sujeito ou referencial central que percebe ou interage com o entorno. Esse sujeito pode ser uma população humana, animas ou vegetal, um individuo, um ecosistema. Esse sujeito interage com o meio de maneira mais ou menos intensa e pode pertubá-lo ou ser influenciado por ele. Ambiene ou meio ambiente, portanto, é aquilo que está em volta, mas necessariamente, de algo ou alguém.

Embora a expressão meio ambiente  seja complexa, polissêmica, mutável no tempo e no espaço, envolvendo fenômenos de características cientificas e técnicas difíceis de precisar., em geral tem sido usada como tudo aquilo que circunscreve  os seres vivos e as coisas e a percepção e a intervenção do homem sobre o meio natural. Para Jollivet e Pavé, meio ambiente  é o conjunto de meios naturais e artificializados da ecosfera onde o meio se instalou, que explora e administra, e os conjuntos dos meios não antropizados à sua sobrevivência.

Em outros termos, o economista francês Ignacy Sachs define o conceito de meio ambiente ou ambiente como a articulação entre três subconjuntos: o meio natural, as tecno estruturas criadas pelo homem e o meio social. Ambiente, portanto, abrange o equilíbrio dos recursos naturais e a qualidade do ambiente e implica o reconhecimento das inter relações dos processos naturais com os processos sociais. A partir do reconhecimentos dessas inter relações, Sachs defende que o ambiente é uma dimensão do desenvolvimento e que, por meio das técnicas disponíveis, o homem transforma os recursos em produto apropriado ao consumo e à reprodução social.

Conceito de eco desenvolvimento

No ano seguinte à primeira Conferência sobre o Meio Ambiente em Estocolmo, promovida pela ONU, o termoecodesenvolvimento foi lançado pelo canadense Maurice Strong, e reunião realizada em Genebra em 1973. Mas o conceito, com principio reformulado, foi consolidado e disseminado pelo economista francês Ignacy Sachs.

A origem do conceito se deve a uma polêmica entre duas correntes teóricas com ideais extremos: os partidários do crescimento selvagem, que o defendem como meio de corrigir os seus próp´rios males, e os zeristas, que defendem o crescimento zero com a finalidade de preservar a natureza. Colocando-se entre essas duas linhas extremas, o ecodesenvolvimento, no lugar de postular o não crescimento, defende novas modalidades de crescimento, baseadas tanto na revisão de suas finalidades como nos instrumentais, procurando aproveitar as condições culturais das populações e os recursos de seu meio.

Em síntese, eco desenvolvimento é "um estilo de desenvolvimento que, em cada eco região, insiste nas soluções especificas de seus problemas particulares, levando em conta dados ecológicos  da mesma forma que os culturais, as necessidades imediatas como também aquelas a longo prazo.

Conceito de desenvolvimento sustentável

A expressão tem sua origem nos debates sobre o ecodesenvolvimento. Sachs utiliza esse conceito no contexto de uma dura crítica ao modelo de desenvolvimento forjado pelas sociedades industriais e as condições de desenvolvimento das regiões subdesenvolvidas. Para as sociedades alcançarem o desenvolvimento de modo ecologicamente satisfatório, segundo Sachs, é necessário levar em consideração seis aspectos:

• a satisfação das necessidades básicas das pessoas
• a solidariedade com as gerações futuras
• a participação da população envolvida nas decisões
• a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente
• a elaboração de um sistema social que garanta emprego, segurança social e respeito à diversidade cultura
• o estabelecimento de programas de educação

Ainda nos anos 70, a Declaração de Cocoyok, nas Nações Unidas, introduz a análise da pobreza como causa da explosão demográfica e a principal indutora da rápida deteriozação dos recursos naturais. O modelo de consumo dos países industrizalidos também é apontado como fator de agravamento desse quadro, podendo-se, portanto, falar em limites máximos e mínimos de crescimento. Em 1975, outro relatorio internacional, o da Fundação Dag Hammarskkjold, com a participação de políticos e pesqusadores de 48 paises, complementa as recomendações de mudanças nas estruturas de propriedade rural e o repúdio às posturas governamentais dos países industrializados.

Este panorama prepara terreno fértil para que, em 1987, com a intensificação da preocupação mundial sobre as questões ambientais, o conceito de desenvolvimento sustentável ganhe contornos mais definidos, porém ainda genéricos. No relatório Nosso futuro comum, conhecido como Relatório Brundtland, a Comissão Mundial da Onu sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Unced), ao examinar a ligação entre o desenvolvimento econômico e proteção ambiental, afirma: "desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades." Essa definição contém dois conceitos chave:
1. O conceito de necessidade, sobretudo as essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade
2. a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras.

Nosso futuro comum e os princípios de sustentabilidade

A partir da definição de desenvolvimento sustentável pelo relatório Nosso futuro comum, entender-se-á que, ao se definirem os objetivos do desenvolvimento econômico e social, faz-se necessário levar em conta a sua sustentabilidade em todos os países - desenvolvidos ou em desenvolvimento, com economia de mercado e planejamento central.

Dentre os príncipios básicos de sustentabilidade apontados pelo rela´torio, estão os que se apresentam abaixo.

• Que todos devem ser atendidos as suas necessidades básicas e devem ser proporcionadas oportunidades de concretizar suas aspirações a uma vida melhor. Essas necessidades são determinadas social e culturalmente, e o desenvolvimento sustentável requer a promoção de valores que mantenham os padrões de consumo dentro do limite das possibilidades ecológicas a que todos podem aspirar.
• Que haja crescimento econômico em regiões onde as necessidades básicas não estão sendo atendidas. Onde já são atendidas, o desenvolvimento sustentável é compatível com o crescimento econômico, desde que reflita os princípios amplos da sustentabilidade e da não exploração dos outros. Mas o simples desenvolvimento econômico não basta: o desenvolvimento sustentável exige que as sociedades atendam as necessidades humanas, tanto aumentando o potencial de produção quando assegurando a todos as mesmas oportunidades. Aponta-se que muitos problemas derivam de desigualdades de acesso aos recursos, como por exemplo uma estrutura não equitativa de propriedade da terra que pode levar à exploração excessiva dos recursos naturais menores, com efeitos danosos para o meio ambiente e para o desenvolvimento. Destaca-se que "quando um sistema se aproxima de seus limites ecológicos, as desigualdades se acentuam".
• Que, no mínimo, não sejam postos em risco os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra: a atmosfera, os solos e os seres vivos. O desenvolvimento sustentável exige que o índice de destruição dos recursos não renováveis mantenha o máximo de opções futuras possíveis. É preciso que se minimizem os impactos adversos sobre a qualidade do ar, da água e de outros elementos naturais, a fim de manter a integridade global do ecossistema (a Terra não deve ser deteriorada além do limite razoável de recuperação).
• Que o desenvolvimento tecnológico seja orientado para as premissas anteriores.

Em síntese, Nosso futuro comum  aponta que o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação na qual a exploração de recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender ás necessidades e aspirações humanas.
Ou seja, para a Comisão,  desenvolvimento sustentável não é um estado permanente de harmona, mas um processo de mudança, que depende do empenho politico. A comisão certamente avançou na reflexão e no diagnóstico sobre a questão econômico ambiental ao destacar a interdependência global das manifestações físicas e econômicas, tais como a relação entre os efeitos globais da produção e os preços dos produtos agrícolas em uma economia internacionalizada. Por isso defende, além do fortalecimento político e comunitário local e regional a cooperação internacional.
Mas a principal contribuição desse relatório, conforme Leis, não são as formulações técnicas sobre o que deve ser o desenvolvimento sustentável e as recomendações de ações para os governos, até porque havia diferenças de critérios entre os membros dos países participantes, mas o principal mérito do relatório foi o seu posicionamento ético. Leis lembra que, em geral, os principios éticos são lembrados em grandes documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, após o fim da Segunda Guerra Mundial, mas não em textos técnicos voltados para instrumentalizar ações políticas e economicas de instituições governamentais.
A o afirmar os princípios de desenvolvimentosustentável, entendo que o desenvolvimento deve atender às necessidades presentes sem prejudicar as possibilidades de atender às das gerações futuras, o relatório vai além do reconhecimento da complexidade e interdependência dos países e dos fenômenos naturais e sociais: os homens têm responsabilidade frente à natureza e o ser humano não é a medida de todas as coisas.